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  • Foto do escritorLeonan Carvalho

Como funciona um processo de divórcio?

Atualizado: 26 de ago. de 2023

Divórcio é uma situação complexa em que relações podem chegar ao fim de maneira amigável ou em meio a conflitos e disputas legais. Portanto, é crucial estar bem informado sobre os direitos de cada cônjuge, levando em conta as circunstâncias individuais de cada caso.

DIVORCIO

Quando falamos sobre os documentos necessários para dar início ao processo de divórcio, é importante destacar que existem diversos documentos que podem e devem ser apresentados em procedimentos judiciais e extrajudiciais de divórcio. Embora a lista de documentos possa variar de acordo com as particularidades de cada situação, há documentos básicos que são essenciais em todas as modalidades e circunstâncias:

  • Certidão de Casamento

  • RG e CPF (de ambos os cônjuges)

  • Comprovante de residência

A escolha do tipo de divórcio dependerá da situação em que o casal se encontra. Existem três tipos básicos de divórcio:

1. Divórcio Litigioso: Este ocorre quando um dos cônjuges não deseja a separação ou não concorda com determinados aspectos da partilha. No entanto, é fundamental destacar que o divórcio é um direito potestativo, o que significa que qualquer pessoa casada tem o direito de se divorciar, independentemente da vontade ou opinião do outro cônjuge.

2. Divórcio Consensual Extrajudicial: Pode ser realizado quando há mútuo acordo para se divorciar, não há filhos menores ou incapazes envolvidos, a mulher não está grávida, e ambos os cônjuges são assistidos por um advogado habilitado, que pode ser o mesmo profissional para ambos.

3. Divórcio Consensual Judicial: Este é aplicável quando não são atendidos todos os requisitos do divórcio consensual extrajudicial, exigindo, portanto, a apreciação do poder judiciário.

Em situações em que há bens a serem partilhados, é necessário providenciar documentos que comprovem a propriedade desses bens. Para imóveis, alguns dos documentos necessários incluem:

  • Certidão de propriedade ou escritura do imóvel

  • Contrato ou recibo de compra

  • Último IPTU do imóvel

  • Notas fiscais ou recibos de melhorias feitas no imóvel

Além disso, em caso de veículos, também é necessário apresentar o certificado de propriedade.

A presença de um advogado é crucial durante o processo de divórcio, independente da modalidade escolhida. O advogado não só orienta sobre os trâmites legais, mas também ajuda a garantir que os direitos e interesses de ambas as partes sejam devidamente protegidos. Sua experiência e conhecimento jurídico são fundamentais para conduzir o processo de forma adequada e justa para ambas as partes envolvidas. Portanto, contar com um advogado habilitado é indispensável para todas as etapas do divórcio.


Se você tem maiores dúvidas entre em contato e tire suas dúvidas gratuitamente.

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