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  • Foto do escritorLeonan Carvalho

Como dar entrada em um processo de pensão alimentícia?

Atualizado: 26 de ago. de 2023

A pensão alimentícia é um instituto fundamental do direito das famílias, estabelecendo a obrigação de uma prestação pecuniária (em dinheiro) de um indivíduo para outro que necessita, conhecida como alimentos. Essa obrigação pode surgir em diversas relações, como entre pais e filhos, ou mesmo avós e netos. O fator determinante para a pensão alimentícia é o trinômio da necessidade, possibilidade e proporcionalidade.



pensão alimentícia

Para aqueles que não estão familiarizados com o processo de entrar com um pedido de pensão alimentícia na Justiça brasileira ou não compreendem a importância desse procedimento, é crucial obter as informações necessárias, e estou aqui para explicar isso a você.

A seguir, detalharemos os documentos essenciais para dar entrada no processo:

  1. Certidão de nascimento do alimentado (filho ou filha): Essa certidão comprova o parentesco entre as partes envolvidas.

  2. Dados pessoais do alimentante (pai ou mãe): Isso inclui informações como RG, CPF, telefone e endereço, garantindo a identificação do responsável pela pensão.

  3. Comprovante de residência: Essencial para confirmar o local onde o alimentante reside.

  4. Comprovante de renda: Esse documento é vital para a análise do juiz, tanto para avaliar a possibilidade de concessão da gratuidade de justiça quanto para definir os valores da pensão. No entanto, é importante ressaltar que a condição financeira superior de um dos genitores não exonera a obrigação do outro genitor em fornecer alimentos.

A comprovação de renda ajuda o juiz a determinar tanto a possibilidade de concessão da gratuidade de justiça quanto os valores da pensão. No entanto, é importante frisar que a melhor situação financeira de um dos genitores não exime a obrigação do outro genitor de prestar alimentos.

Nesse contexto, é crucial apresentar comprovações dos gastos do alimentado (da criança) para embasar um pedido adequado, considerando suas necessidades de maneira proporcional. O endereço e o telefone do alimentante são cruciais para que ele seja devidamente citado e o processo possa prosseguir. A falta de citação interrompe o andamento do processo.

Dentre os gastos que podem ser alegados para justificar o pedido de pensão alimentícia estão:

  • Moradia

  • Alimentação

  • Vestuário

  • Educação

  • Saúde

  • Lazer

Estes elementos servem de base para a ponderação dos valores a serem solicitados como pensão alimentícia, embora outros critérios também possam ser considerados.

Após a coleta e análise desses documentos, o advogado responsável aplicará cálculos adequados para determinar o valor a ser requerido como pensão alimentícia, levando em consideração o trinômio de possibilidade, necessidade e razoabilidade. Nas situações envolvendo pais e filhos, o valor da pensão também deve refletir o padrão de vida de ambos os genitores, garantindo que a criança tenha condições de vida equivalentes às que teria se convivesse com ambos os genitores.

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