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Questões sobre a Lei de abuso de autoridade
A questão do abuso de autoridade é cercada de controvérsias em um paÃs com um contexto democrático frágil. Antes da edição da Lei nº...
Leonan Carvalho
2 de ago. de 20243 min de leitura
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Abuso de autoridade no contexto militar, medidas e reparações.
O abuso de autoridade no contexto militar é um tema delicado, especialmente quando se considera as especificidades da hierarquia e da...
Leonan Carvalho
2 de ago. de 20244 min de leitura
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Novidade Legislativa! Criminalização do Cyberbullying e mais: Lei nº 14.811/2024
Inovação legislativa com consequências para os crimes previstos nos artigos 121 e 122, do Código Penal e instituição de Cyberbullying e...
Isaac Messias
15 de jan. de 20242 min de leitura
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Acúmulo de Funções no Trabalho: Uma Visão Prática com Base no Direito
Entender o acúmulo de funções no trabalho é como desvendar um quebra-cabeça onde as peças são as responsabilidades que você assume na...
Leonan Carvalho
27 de dez. de 20232 min de leitura
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