A questão do abuso de autoridade é cercada de controvérsias em um país com um contexto democrático frágil. Antes da edição da Lei nº...

Inovação legislativa com consequências para os crimes previstos nos artigos 121 e 122, do Código Penal e instituição de Cyberbullying e...

De início, anote-se que existem diversos modos de “reduzir” a pena, mas, nesse texto, será abordada a remição, que, em linhas gerais, é o...

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Com a origem religiosa, a confissão é um instituto do direito criminal que ainda possui uma forte aplicação de viés inquisitório, na...

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Com base no Decreto Nº 48.551, datado de 19 de junho de 2023, é estabelecido o retorno das punições disciplinares de detenção, prisão e...