Leonan Carvalho
Questões sobre a Lei de abuso de autoridade
A questão do abuso de autoridade é cercada de controvérsias em um país com um contexto democrático frágil. Antes da edição da Lei nº...
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Isaac Messias
15 de jan.2 min de leitura
Novidade Legislativa! Criminalização do Cyberbullying e mais: Lei nº 14.811/2024
Inovação legislativa com consequências para os crimes previstos nos artigos 121 e 122, do Código Penal e instituição de Cyberbullying e...
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Isaac Messias
27 de dez. de 20234 min de leitura
Como reduzir a pena por meio de livros: o instituto da remição por leitura
De início, anote-se que existem diversos modos de “reduzir” a pena, mas, nesse texto, será abordada a remição, que, em linhas gerais, é o...
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Isaac Messias
26 de dez. de 20232 min de leitura
"Saidinha" de natal. O que é?
O chamado no popular “saidinha de natal”, é, na verdade, um decreto costumeiramente expedido no período das festividades de fim de ano,...
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Isaac Messias
23 de dez. de 20231 min de leitura
Qual a consequência de furto a noite?
Furto durante o repouso noturno (art. 155, §1º, CP) como causa de aumento no furto qualificado (art. 155, §4º do CP)? Quando observamos a...
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Leonan Carvalho
7 de ago. de 20233 min de leitura
Vale a pena confessar em casos criminais?
Com a origem religiosa, a confissão é um instituto do direito criminal que ainda possui uma forte aplicação de viés inquisitório, na...
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Leonan Carvalho
12 de jul. de 20232 min de leitura
Você sabe o que é "Tráfico Privilegiado"?
Saiba como este instituto pode reduzir a pena em crimes de drogas. O tráfico privilegiado previsto no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei...
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Leonan Carvalho
10 de jul. de 20232 min de leitura
A volta das prisões disciplinares na PMERJ
Com base no Decreto Nº 48.551, datado de 19 de junho de 2023, é estabelecido o retorno das punições disciplinares de detenção, prisão e...
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