A guarda compartilhada é um modelo que vai além da distribuição de períodos fixos, como "15 dias para cada", como frequentemente se imagina. Na verdade, ela se refere à co-gestão da vida da criança ou adolescente pelos genitores, envolvendo decisões importantes sobre questões como viagens, escola, métodos de ensino e demais cuidados essenciais. A gestão compartilhada permite que ambos os pais participem ativamente na tomada de decisões que impactam a vida do menor.
É importante ressaltar que a residência alternada, que poderia ser interpretada como "15 dias para cada", é uma modalidade específica que, em determinadas circunstâncias, pode ser um regime de convivência benéfico. Nesse caso, ambos os genitores têm acesso equânime à vida da criança/adolescente, e as despesas são geralmente divididas. O cônjuge com melhores condições financeiras pode compensar isso por meio do pagamento proporcional de pensão alimentícia.
Além da residência alternada, outra possibilidade é a residência fixa com apenas um dos genitores, enquanto o outro mantém um regime de convivência estabelecido por acordo ou sentença judicial. Essa modalidade pode envolver fins de semana alternados, feriados, aniversários e férias escolares, dependendo do acordo estabelecido. O termo "visitas" tornou-se obsoleto, sendo mais apropriado utilizar a expressão "convivência" para refletir a proximidade e envolvimento emocional.
A guarda unilateral é uma opção quando um dos genitores encontra-se em condições que impedem o exercício adequado do poder familiar, seja devido a histórico de agressões contra a criança/adolescente, uso de substâncias ou condenação judicial.
Para regularizar questões relacionadas à guarda e convivência, é recomendável buscar orientação jurídica.
Caso precise de assistência jurídica, entre em contato o mais breve possível para assegurar o melhor interesse da criança.
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